1. Introdução
A Secretaria de Alfabetização (SEALF) foi criada em 2019 como parte da reorganização interna do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de concentrar competências, orientações e coordenação das políticas públicas de alfabetização em todo o território nacional.
2. Histórico e Contexto
Até 2019, as ações de alfabetização estavam dispersas entre diferentes unidades do MEC. Com a edição do Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, foi aprovada nova estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão do MEC, instituindo a SEALF como unidade específica para guiar programas de alfabetização baseados em evidências científicas.
3. Decretos Fundamentais
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Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do MEC, incluindo a criação da Secretaria de Alfabetização (SEALF).
Texto completo do Decreto nº 9.665/2019 -
Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019
Institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e delega à SEALF a coordenação de programas e ações voltados ao combate ao analfabetismo e à melhoria da qualidade da alfabetização no país.
Texto completo do Decreto nº 9.765/2019
4. Competências da SEALF
- Planejar, orientar e coordenar políticas nacionais de alfabetização.
- Definir diretrizes para programas baseados em evidências científicas.
- Articular-se com secretarias estaduais e municipais de educação.
- Promover formação continuada de professores e gestores educacionais.
- Acompanhar e avaliar índices de alfabetização em todo o país.
5. Objetivos Estratégicos
- Reduzir o analfabetismo absoluto e funcional em menores de 15 anos.
- Garantir a alfabetização plena até o 2º ano do Ensino Fundamental.
- Incentivar métodos de ensino eficazes, como o método fônico.
- Fortalecer a gestão democrática e colaborativa em redes de ensino.
