Extinção da multa de 10% do FGTS nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa
2020 (medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia)
Redução a zero das alíquotas de IOF sobre operações de crédito
Redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos específicos para enfrentamento da Covid-19
Redução a zero da alíquota do Regime de Tributação Simplificada (RTS) de produtos especiais
Redução temporária de IPI para bens necessários ao combate à Covid-19
Desoneração temporária de PIS/Cofins para insumos de medicamentos
Suspensão por 90 dias dos prazos dos processos de cobrança de dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para pessoa física ou jurídica
Redução das contribuições ao sistema S em 50% por 3 meses
2021-2022
Redução definitiva de PIS e Cofins sobre GLP
Redução temporária de PIS/Cofins para combustíveis (óleo diesel em março e abril de 2021 e de março a dezembro de 2022; gasolina e etanol de julho a dezembro de 2022)
Redução de 10% da Tarifa Externa Comum do Mercosul em 2021 e 10% em 2022
Redução de 10% em 2021 nos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de 10% em 2022
Redução do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Redução linear de 35% do IPI para bens industrializados em geral
Redução gradual do IOF sobre operações de câmbio, a ser zerado até 2028
